É de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, estabelecer as tarifas da CEJAMA. A missão da Aneel é garantir que haja um equilíbrio econômico-financeiro da concessionária para que ela possa oferecer um serviço com a qualidade, e confiabilidade e continuidade necessária.
Os reajustes tarifários ocorrem anualmente, exceto quando há revisão tarifária (a cada quatro anos). Além dos reajustes anuais e das revisões periódicas, a ANEEL também pode realizar a Revisão Tarifária Extraordinária a qualquer tempo, quando algum evento provocar significativo desequilíbrio econômico-financeiro, ou em casos de criação, alteração ou extinção de tributos ou encargos legais, com impacto devidamente comprovado.
Abaixo, as Tarifas praticadas no período de 30 de setembro de 2023 a 29 de setembro de 2024, conforme a Resolução Homologatória 3.274, publicada em 26 de setembro de 2023.
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